Resumo em linguagem simples
- Você usa o Pluggar Edu para estudar, com respeito a outros alunos e às regras de gamificação.
- Sua conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha.
- Todo o conteúdo da plataforma (questões, materiais, design) é nosso. Não pode copiar nem redistribuir.
- Nossos simulados ajudam você a evoluir, mas não garantem aprovação.
1. Aceite e Vínculo Contratual
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Pluggar Edu, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.
Se você for menor de 18 anos, o uso da plataforma requer consentimento expresso de seu responsável legal, que se torna corresponsável pelos atos praticados em sua conta.
2. Uso da Plataforma
O Pluggar Edu é uma plataforma educacional voltada à preparação para o ENEM e exames correlatos. Você se compromete a utilizá-la apenas para finalidades lícitas e de estudo pessoal, observando as seguintes regras:
- Não compartilhar sua conta, senha ou conteúdos restritos com terceiros.
- Não tentar burlar mecanismos de XP, ranking, simulados ou sistemas de avaliação.
- Não automatizar requisições, fazer engenharia reversa ou aplicar técnicas de raspagem (scraping).
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
- Respeitar a comunidade — Ligas, Ranking e Pluggar Amigos seguem regras de convívio.
A violação destas regras pode acarretar suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Conta e Segurança
A criação de conta exige fornecimento de e-mail válido, senha e demais informações solicitadas durante a anamnese. Você é o único responsável por:
- Manter suas credenciais em sigilo absoluto.
- Notificar imediatamente o Pluggar Edu em caso de suspeita de acesso indevido.
- Garantir que os dados informados sejam verdadeiros, completos e atualizados.
Empregamos verificações de segurança como Google reCAPTCHA Enterprise, autenticação multifator (quando disponível) e cookies de sessão criptografados. Ainda assim, a segurança da conta depende de boas práticas individuais.
4. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não limitado a, questões paramétricas e geradas por IA, materiais didáticos, mapas mentais, simulados, design, marca, logotipos, textos, lógicas de gamificação e algoritmos — é de propriedade exclusiva do Pluggar Edu ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação, adaptação ou criação de obras derivadas, total ou parcial, sem autorização prévia, escrita e expressa do Pluggar Edu. A violação sujeita o infrator às penalidades cabíveis em âmbito civil e criminal.
Conteúdo gerado pelo usuário
Anotações, respostas dissertativas, comentários e outros materiais criados por você na plataforma permanecem de sua titularidade. Ao publicá-los, você concede ao Pluggar Edu uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedá-los, exibi-los e processá-los com o objetivo exclusivo de operar e melhorar a plataforma.
5. Planos, Pagamentos e Reembolso
O Pluggar Edu pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos. As condições específicas de cada plano (preço, periodicidade, recursos inclusos) são apresentadas no momento da contratação.
- Pagamentos são processados por gateways terceirizados — não armazenamos números completos de cartão.
- Cobranças recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente.
- Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para solicitar reembolso integral sem necessidade de justificativa.
6. Limitação de Responsabilidade
Nossos simulados, métricas, recomendações e ferramentas de inteligência artificial são instrumentos de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em qualquer exame, nem que as notas projetadas pela plataforma coincidirão com as notas oficiais do ENEM ou de outros vestibulares.
O Pluggar Edu envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e livre de erros. Contudo, não garantimos ausência de indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas em provedores de nuvem, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
Não nos responsabilizamos por: (i) decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo da plataforma; (ii) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso inadequado; (iii) ações de terceiros conectados via integrações (Google, Firebase, gateways de pagamento).
7. Suspensão e Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo painel de perfil ou contatando contato@pluggaredu.com.br. A exclusão remove seus dados pessoais conforme detalhado na Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, atividade fraudulenta, uso indevido de XP/ranking, automação não autorizada, ou qualquer conduta que comprometa a integridade da plataforma ou a experiência de outros usuários.
8. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, comprometemo-nos a buscar resolução amigável por e-mail em contato@pluggaredu.com.br.