Política de Privacidade

1. Resumo Executivo

O PluggarEdu valoriza a sua privacidade. Esta Política explica de forma transparente quais dados coletamos, por que coletamos, com quem (eventualmente) compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD.

2. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos seus dados pessoais é a pessoa jurídica que opera a plataforma PluggarEdu:

• Nome: PluggarEdu
• Razão social: PLUGGAREDU LTDA
• CNPJ: 66.294.134/0001-70
• Endereço: Rua da Mata, nº 16, apt. 1404, Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-086
• Cidade/UF: Nova Lima/MG

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em contato@pluggaredu.com.br para exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política.

3. Dados que Coletamos

Tratamos apenas os dados necessários para operar a plataforma e personalizar seu estudo:

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash) e série/ano escolar.
• Registro de consentimento: quando você aceita os Termos e a Política, guardamosdata/hora, endereço IP, navegador (user agent), a faixa etária que você declara no cadastro (“18 anos ou mais”, “16 ou 17 anos” ou “14 ou 15 anos”) e a versão dos documentos aceitos — prova do consentimento exigida pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.
• Dados do responsável legal (somente 14-15 anos): se você tem 14 ou 15 anos, coletamos o e-mail do seu responsável legal para pedir a autorização de acesso. Quando ele autoriza, guardamos a data/hora, o endereço IP e o navegador desse ato — é a prova do consentimento exigida pelo art. 14 da LGPD. Esse e-mail é usado exclusivamente para essa finalidade: não entra em lista de comunicação, não é usado para marketing e é apagado junto com a conta (seção 10).
• Dados de estudo: respostas a questões e simulados, desempenho, XP, nível, agenda e progresso ao longo da sua jornada.
• Seus recados no “Fala Comigo”: quando você nos escreve, guardamos o texto que você mandou, a opção que escolheu (“fez sentido”, “não encaixou”, “travou”) e de qual tela você enviou — para que uma pessoa leia e responda ao que você pediu. Não são analisados por IA, não viram publicidade e são apagados junto com a sua conta (seção 9). Você também pode baixá-los na exportação de dados (seção 10).
• Dados sensíveis (art. 11): nenhum é coletado — nenhuma área pergunta sobre saúde, emoções, religião, política, raça ou biometria (seção 4). O que foi coletado antes da versão 4.4 desta Política continua na conta de quem respondeu à época, entra na exportação e é apagado com a conta.
• Pagamento: apenas identificadores da transação e do plano devolvidos pelo provedor de pagamento. Os dados do seu cartão NUNCA passam pela plataforma — o checkout é hospedado pelo provedor.
• Foto de avatar (opcional).
• Logs técnicos: endereço IP, user agent, dispositivo, horário de acesso e logs de erro — gerados pela própria infraestrutura (Google Cloud Run / Cloud Logging).

4. Dados Sensíveis (bem-estar emocional)

5. Finalidade e Base Legal

Cada dado é tratado para uma finalidade específica, com base legal definida na LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): autenticação, oferta dos simulados, ranking, personalização do treino direcionado.
• Consentimento específico (Art. 7º, I e Art. 11, I): base do tratamento dos dados sensíveis coletados até a versão 4.4 desta Política e que ainda estejam na sua conta — ver a seção 4. Nenhuma área da plataforma coleta esse tipo de dado hoje.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude (reCAPTCHA) e métricas agregadas para evolução do produto.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): registros de consentimento, registros técnicos de acesso exigidos por lei (Marco Civil da Internet) e registros fiscais/financeiros.

6. Compartilhamento e Suboperadores

O PluggarEdu não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas com suboperadores estritamente necessários à prestação do serviço, cada um contratualmente obrigado a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD:

• Google (Firebase / Google Cloud): Firebase Authentication (login e verificação de e-mail), Firestore (banco de dados), Cloud Run (aplicação) e Cloud Logging (logs técnicos).
• Google Vertex AI / Gemini: geração de conteúdo educacional e respostas dos assistentes de IA. As mensagens que você envia ao Mentor e demais chats são processadas em servidores nos Estados Unidos — trata-se de transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), realizada sob as salvaguardas contratuais do provedor.
• Google reCAPTCHA Enterprise: sinais antifraude (IP e navegador). Sujeito à Política de Privacidade e aos Termos do Google.
• SendGrid: envio de e-mails transacionais (verificação de conta, avisos de segurança).
• Provedor de pagamento — hoje o Asaas: recebe nome, e-mail e plano para processar a assinatura. O checkout é hospedado pelo próprio provedor — os dados do cartão não passam pela plataforma. Mantemos integrações preparadas para Stripe e Mercado Pago, hoje desligadas; se passarmos a usar outro provedor, esta seção e a versão desta Política são atualizadas.
• Autoridades públicas: apenas mediante ordem judicial ou determinação legal expressa.

7. Cookies e Armazenamento

Usamos apenas cookies e armazenamento essenciais ao funcionamento da plataforma:

• Sessão de login: mantém você autenticado (cookie de sessão HttpOnly, Secure).
• Segurança / reCAPTCHA: proteção antifraude e contra abuso, definida pelo Google.
• Preferências locais: pequenos itens no seu navegador (por exemplo, progresso salvo) que ficam no seu dispositivo.

Não utilizamos cookies de marketing nem de analyticse não rastreamos você para publicidade. Por isso não há um “banner de escolha” de cookies opcionais — não existem cookies opcionais a desligar.

8. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em infraestrutura Google Cloud na região southamerica-east1 (São Paulo), com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Alguns suboperadores listados na seção 6 (como Vertex AI, reCAPTCHA e SendGrid) processam dados também nos Estados Unidos, sob as salvaguardas ali descritas. Medidas adicionais incluem:

• Controle de acesso por princípio do menor privilégio (IAM).
• Senhas protegidas por hash.
• App Check do Firebase para barrar requisições não autorizadas.
• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options) em todo o frontend.
• Monitoramento contínuo de incidentes (Google Cloud Run / Cloud Logging).

Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Retenção e Eliminação

Seus dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, promovemos a eliminação em cascata — perfil, histórico de estudo, conversas de IA, Projeto de Vida, seus recados do “Fala Comigo” e arquivos. A exclusão é irreversível.

Mesmo após a exclusão da conta, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses permitidas pela LGPD (art. 16). Esses dados permanecerão restritos às finalidades que justificam sua conservação — e são somente estes:

• Registros de auditoria — o registro da própria exclusão (metadados mínimos: data, endereço IP e e-mail) e um marcador técnico que impede a reativação acidental da conta apagada; e, quando existirem, os registros dos atos do responsável legal e das declarações feitas na contratação de um plano. Finalidade: comprovar que a exclusão foi solicitada por você e efetivamente atendida, e provar o consentimento e a autorização exigidos pela LGPD (arts. 8º, §1º, e 14).
• Registros financeiros e de pagamento — identificadores da transação, do plano e de eventuais pedidos de estorno. Finalidade: cumprir as obrigações fiscais e contábeis aplicáveis e atender ao Código de Defesa do Consumidor.
• Denúncias de conteúdo de IA — mantidas de forma anonimizada, desvinculadas da sua conta. Finalidade: corrigir e melhorar a plataforma.

Nada disso contém conteúdo pedagógico: não guardamos as respostas, as redações, as conversas com a IA nem o desempenho de quem excluiu a conta. O período de guarda de cada categoria é o exigido pela obrigação legal ou regulatória que a justifica e pelo prazo em que o exercício regular de direitos ainda for possível — por isso esta Política informa o critério, e não um número único para tudo. Encerrado esse período, o dado é eliminado ou anonimizado. Para saber por quanto tempo uma categoria específica será mantida, escreva ao Encarregado (DPO) em contato@pluggaredu.com.br — respondemos em até 15 dias corridos.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Oferecemos três canais concretos:

• Baixar seus dados (portabilidade): em Perfil → Baixar meus dados, você exporta suas informações em formato JSON.
• Excluir sua conta (eliminação): em Perfil → Zona de Perigo → Excluir minha conta, ou pela página Exclusão de conta e dados.
• Falar com o DPO: para qualquer outro direito, escreva para contato@pluggaredu.com.br a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias corridos.

A exclusão é irreversível. Depois dela, mantemos apenas os registros descritos na seção 9 — pelo período e nas finalidades ali indicados.

11. Privacidade de Menores

Reconhecemos que muitos estudantes são adolescentes. A idade mínima para ter conta no PluggarEdu é de 14 (catorze) anos — a regra completa está na seção Uso por Menores de Idade dos Termos. O tratamento de dados de adolescentes observa o art. 14 da LGPD e é sempre realizado no melhor interesse do titular.

• Adolescentes de 14 e 15 anos só têm a conta liberada após a autorização específica do responsável legal. Para isso coletamos o e-mail dele e geramos um link em que ele confirma o que está autorizando. Registramos data, horário e endereço IP desse consentimento. Enquanto a autorização não é dada, a conta permanece bloqueada.
• Adolescentes de 16 e 17 anos usam a plataforma com autorização dos pais ou responsáveis legais, declarada no momento do aceite dos Termos e desta Política, e confirmada ao contratar um plano pago — ocasião em que a declaração abrange também o tratamento dos dados pessoais do adolescente.
• O responsável legal pode exercer, em nome do adolescente, todos os direitos da seção 10 — inclusive acesso, correção, exclusão e revogação da autorização e dos consentimentos — pelos mesmos canais do titular ou escrevendo ao Encarregado (DPO) em contato@pluggaredu.com.br. A revogação da autorização implica o bloqueio do acesso.
• Menores de 14 anos não podem manter conta. A faixa etária é autodeclarada no cadastro — não solicitamos documento nem realizamos verificação documental de idade, e a autorização do responsável é eletrônica e simples (não conferimos documento dele). Identificada uma conta de pessoa com menos de 14 anos, ela é encerrada e os dados são eliminados conforme a seção 9.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou melhores práticas. A versão vigente sempre estará nesta página, com número de versão e data no topo. Em alterações materiais, avisaremos por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma.

O que mudou nesta versão (4.4)

• O Projeto de Vida deixou de guardar as respostas que você dá. A sua escolha serve para você receber a devolutiva na hora e é descartada em seguida; a plataforma registra apenas o seu progresso na jornada (etapa e questão atual, quanto já respondeu, sequência de dias). O mapeamento por IA da área foi descontinuado.
• Respostas e mapeamentos gravados antes desta versão continuam na sua conta: entram na exportação de dados e são apagados com a conta. Deixar de coletar não apaga o que já existia, e esta Política não finge que apaga.
• O bloco de mentalidade do Ponto de Partida (PDI) e o check-in semanal deixaram de perguntar como você se sente (ansiedade, cobrança, medo) e passaram a perguntar sobre a sua execução do estudo — o que você cumpriu da semana, se manteve pausas, em quantos dias estudou no horário planejado.
• Com isso, nenhuma área da plataforma coleta dados sensíveis, e o pedido de consentimento específico do art. 11 foi retirado das telas: ele não foi desligado — ficou sem objeto. A seção 4 deixou de descrever uma coleta e passou a afirmar que ela não existe, sem esconder o que já foi coletado.

Versões anteriores — o que mudou na 4.3

• A seção 9 passou a informar o critério de guarda de cada categoria de registro — o período necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória aplicável e ao exercício regular de direitos (LGPD art. 16) — em vez de um prazo fixo em anos. As categorias retidas e as suas finalidades continuam descritas, item a item.
• A seção 9 passou a dizer que os registros de auditoria incluem também os atos do responsável legal e as declarações feitas na contratação de um plano, que já sobreviviam à exclusão da conta e não constavam desta lista.

Versões anteriores — o que mudou na 4.2

• Passamos a descrever, no inventário da seção 3, os recados enviados pelo “Fala Comigo” — o texto que você escreve, a opção que escolhe e a tela de origem. Eles são lidos por uma pessoa, nunca por IA.
• Esses recados passaram a ser apagados junto com a sua conta (seção 9) e a entrar na exportação de dados (seção 10).

Versões anteriores — o que mudou na 4.1

• A declaração feita na contratação por adolescentes de 16 e 17 anos passou a abranger expressamente o tratamento dos dados pessoais, além do uso da plataforma e da contratação do plano, e a afirmar a veracidade do que é declarado.
• O responsável legal, ao autorizar pelo link, passou a declarar essa condição (pai, mãe, tutor ou responsável legal, maior de 18 anos). Registramos essa declaração junto com data, hora e IP do ato.
• Passamos a registrar a versão exata da redação que a pessoa tinha diante de si no momento de cada declaração.

Versões anteriores — o que mudou na 4.0

• Idade mínima de 14 anos no site, com três regimes: 14-15 com autorização específica do responsável legal (registrada com data, hora e IP); 16-17 com autorização declarada no aceite e confirmada na contratação; e 18+ direto. O aplicativo das lojas segue classificado para 16+.
• Coleta nova (uma só): o e-mail do responsável legal na faixa 14-15, usado exclusivamente para pedir a autorização — sem marketing, e apagado junto com a conta (seção 3).
• Passamos a registrar o ato de autorização do responsável (data/hora, IP e navegador) como prova do consentimento do art. 14 da LGPD.

Versões anteriores — o que mudou na 3.1

• Idade mínima de 16 anos: dados de adolescentes de 16 e 17 anos são tratados no melhor interesse (art. 14 da LGPD) com autorização do responsável declarada no aceite. Saíram os fluxos anteriores para menores de 12 e para a faixa de 12 a 15 anos.
• A faixa etária declarada no cadastro passa a constar expressamente no registro de consentimento (seção 3) — dado que já era guardado.
• O aceite por clique (Termos v3.1, seção 2) fica registrado com versão, data/hora, IP e navegador.

Versões anteriores — o que mudou na 3.0

• Identificação completa do controlador e do Encarregado (DPO).
• Seção destacada sobre dados sensíveis de bem-estar emocional (art. 11), com consentimento específico e revogável.
• Lista clara de suboperadores e aviso de transferência internacional (IA do Google nos EUA, art. 33).
• Três canais concretos de direitos: baixar dados (JSON), excluir conta e DPO.
• Regras de retenção por cascata e cookies honestos (só essenciais, sem marketing/analytics).